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Geniton da Silva Ramos

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Geniton da Silva Ramos
2 processos localizados

Processos em TJRR

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Os processos localizados tramitam em TJ de Roraima. As publicações vão de 09/06/2025 a 09/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Roraima · 09/06/2026 · Processo 0802694-09.2024.8.23.0047

SENTENÇA Trata-se de procedimento voltado ao acompanhamento do cumprimento das condições estabelecidas no Acordo de Não Persecução Penal (ANPP) firmado entre o Ministério Público do Estado de Roraima e os investigados Geniton da Silva Ramos e Leão Comércio e Serviços Ltda. Conforme o termo de audiência realizada no dia 13 de março de 2025, restou fixada uma obrigação unificada e homologada judicialmente, consistente no pagamento de prestação pecuniária global no valor de R$10.000,00, dividida em cinco parcelas mensais de R$2.000,00. A defesa técnica dos investigados peticionou no mov. 63 infor

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