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Frank Caetano da Silva

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Frank Caetano da Silva
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026 · Processo 8013703-83.2022.8.05.0256

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quarta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8013703-83.2022.8.05.0256 Órgão Julgador: Quarta Câmara Cível APELANTE: FRANK CAETANO DA SILVA Advogado(s): APELADO: CONCEICAO SILVA SANTOS Advogado(s):PEDRO CARDOSO SILVA, CARLA RODRIGUES COSTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. FAMÍLIA. AÇÃO DE ALIMENTOS. BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. FILHA MENOR. NECESSIDADE PRESUMIDA. ALIMENTANTE MOTORISTA DE APLICATIVO. ALEGAÇÃO DE BAIXA RENDA. AUSÊNCIA DE PROVA DOCUMENTAL DA INCAPACIDADE FINANCEIRA. ÔNUS DA PROVA DO DEVEDOR. PLURALI

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