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Francisco Domingos Neto

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Francisco Domingos Neto
21 processos localizados · São Paulo

Processos em TJPI, TJRN, TRT21, TJSP, TST, TRF6

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Os processos localizados tramitam em TJ do Piauí, TJ do Rio Grande do Norte, TRT21, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 27/09/2024 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 6ª Região · 02/09/2026 · Processo 1002497-22.2022.4.01.3819

RECURSO CÍVEL Nº 1002497-22.2022.4.01.3819/MG RELATOR : Juiz Federal LEONARDO AUGUSTO DE ALMEIDA AGUIAR RECORRENTE : FRANCISCO DOMINGOS NETO ADVOGADO(A) : KENIA CARDOSO GOMES (OAB MG114437) ADVOGADO(A) : CAROLINA CARDOSO GOMES (OAB MG122087) ACÓRDÃO A 5ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, NEGAR PROVIMENTO ao recurso inominado, nos termos do voto do(a) Relator(a). Juiz de Fora, 31 de agosto de 2026.

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