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Francisco Americo de Lima

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Francisco Americo de Lima
3 processos localizados

Processos em TJPB, TJPA

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Os processos localizados tramitam em TJ da Paraíba, TJ do Pará. As publicações vão de 22/05/2025 a 10/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Paraíba · 10/09/2026 · Processo 0833466-42.2018.8.15.2001

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA PARAÍBA NÚCLEO DE JUSTIÇA 4.0 DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA FAZENDÁRIO DA CAPITAL Proc. nº: 0833466-42.2018.8.15.2001 Classe processual: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) DESPACHO Vistos. Cuida-se de Cumprimento de Sentença em que requer a parte promovente, ora exequente, a efetivação de provimento jurisdicional constituído por meio de título executivo judicial consubstanciado em condenação em obrigação de fazer e obrigação de pagar quantia certa em face da Fazenda Pública. É o relatório. Com o advento da Lei Processual Civil de 2015, consagrou

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