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Flavio Augusto Mitre Nunes

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Flavio Augusto Mitre Nunes
5 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais. As publicações vão de 04/08/2023 a 02/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 02/06/2026 · Processo 5011334-85.2024.8.13.0027

PROCESSO Nº: 5011334-85.2024.8.13.0027 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Obrigação de Fazer / Não Fazer] AUTOR: MARIA MAIA DA SILVA CPF: XXX.XXX.XXX-XX e outros RÉU: Municipio de Betim CPF: não informado SENTENÇA Vistos, Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. Compulsando os autos, verifico que parte exequente, na petição retro, concordou com os cálculos apresentados pela parte executada. Dessa forma, HOMOLOGO os cálculos apresentados na planilha de id. 1617155576 e JULGO EXTINTO O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, com resolução do mérito, nos termos do art

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