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Flavio Alves Ferreira

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Flavio Alves Ferreira
88 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJMG, TJGO, TJRJ, TRF3, TRT1

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça de Goiás, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. As publicações vão de 18/06/2024 a 14/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 11/09/2026 · Processo 0043824-26.2023.8.13.0079

processo: 0043824-26.2023.8.13.0079 Classe: Polo Ativo: M. P. -. M. ADVOGADO DO AUTOR: Ministério Público de Minas Gerais Polo Passivo: FLAVIO ALVES FERREIRA, NUNES GOMES DE SOUZA, IVAN CARLOS FILIPES SENTENÇA (k) Vistos, etc. Compulsando os autos, verifica-se que o indiciado cumpriu as condições impostas em ID XXX.XXX.XXX-XX. Ao impulso de tais razões, com apoio no parecer ministerial de ID retro, declaro extinta a punibilidade de FLÁVIO ALVES FERREIRA, com fundamento no disposto no art. 28-A, §13, do Código de Processo Penal. Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa, observadas

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