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Felipe Moura Brasil

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Felipe Moura Brasil
17 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJRJ, TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 23/05/2025 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1006258-29.2021.8.26.0016

Processo 1006258-29.2021.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Indenização por Dano Moral - Felipe Moura Brasil - Rafael Silva Ferreira Pinto - Vistos. 183/184: O acordo extrajudicial não pode ser homologado neste momento. Verifica-se que o instrumento de procuração outorgado pelo réu ao seu patrono (fls. 129 e 137) encontra-se apócrifo. A irregularidade da representação processual impossibilita aferir a real manifestação de vontade do réu quanto aos termos da transação pretendida. Intime-se parte ré para, no prazo de 10 dias, regularizar sua representação, sob pena de não homol

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