Fabricio Marques Amorim

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA COMARCA DE CAMAMU JURISDIÇÃO PLENA Processo: TERMO CIRCUNSTANCIADO (278) n.8001098-74.2022.8.05.0040 Órgão Julgador: VARA PLENA DE CAMAMU VÍTIMA: ISABELA BARBOSA KRENAK AUTOR DO FATO: FABRICIO MARQUES AMORIM Advogado(s) do reclamado: DANILO COUTO DOS SANTOS SENTENÇA RELATÓRIO Trata-se de procedimento instaurado para apurar suposto delito de ameaça (art. 147 do CP), injúria (art. 140 do CP) e vias de fato (art. 21 da LCP) em tese praticado por FABRICIO MARQUES AMORIM contra ISABELA BARBOSA KRENAK aos 14/02/2022. Decido. PRESCRIÇÃO DA PRETE