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Erico Marcos da Silva

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Erico Marcos da Silva
1 processo localizado · São Paulo

Processos em TJSP

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Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 13/11/2025 · Processo 4008371-98.2025.8.26.0068

USUCAPIÃO Nº 4008371-98.2025.8.26.0068/SP AUTOR : MARLI APARECIDA DA SILVA PRETO ADVOGADO(A) : CARLOS AUGUSTO TESTA (OAB SP477987) DESPACHO/DECISÃO Juiz(a) de Direito Dr.(a) BRUNO PAES STRAFORINI Vistos. A parte autora pleiteia a concessão dos benefícios da justiça gratuita, alegando que não tem condições de arcar com as despesas processuais sem prejuízo de seu sustento. O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal estabelece que: “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. O Código de Processo Civil, em seu art. 99, §2º, no mesmo se

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