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Elenilde Maria Xavier

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Elenilde Maria Xavier
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 22/10/2025 a 02/03/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 02/03/2026 · Processo 8007416-71.2023.8.05.0191

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 8007416-71.2023.8.05.0191 Órgão Julgador: 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: ROMILSON DA SILVA Advogado(s): LEANA BEZERRA GOMES EVANGELISTA (OAB:BA69880), TALITA RAYANE DE MENEZES SOUZA (OAB:BA78289), MARIA DAS GRACAS DA SILVA (OAB:PB26028) SENTENÇA 1 - RELATÓRIO O Ministério Público do Estado da Bahia ofereceu denúncia em desfavor de ROMILSON DA SILVA, imputando-lhe a prática das condutas delituosas pre

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