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Edvaldo Borges Melo

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Edvaldo Borges Melo
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 12/06/2026 a 04/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 18/08/2026 · Processo 0013298-88.2016.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 0013298-88.2016.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público REQUERENTE: Adriana Santos Freitas e outros (18) Advogado(s): ONILDE CAVALCANTE DE ANDRADE CARVALHO (OAB:BA43447-A), MARCELLE MENEZES MARON (OAB:BA12078-A), WENDEL COSTA SANTANA (OAB:BA51480-A), ISMAEL CALDAS BARRETO (OAB:BA70300-A) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA e outros (2) Advogado(s): MK5 DESPACHO Intime-se o Estado da Bahia, por sua Douta Procuradoria Geral para, querendo, a

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