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Eduardo Reinaldo de Medeiros

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Eduardo Reinaldo de Medeiros
4 processos localizados

Processos em TJRN

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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte. As publicações vão de 06/08/2026 a 25/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 20/08/2026 · Processo 0846955-51.2026.8.20.5001

Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 5º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Natal ATO ORDINATÓRIO 0846955-51.2026.8.20.5001 Com permissão do artigo 162, § 4º, do Código de Processo Civil, intimo a parte autora para se manifestar sobre a(s) preliminar(es), documento(s) ou fato(s) novo(s) apresentado(s) na contestação, no prazo de 15 (quinze) dias. Natal/RN, 19 de agosto de 2026 VALERIA MEDEIROS AIRES Chefe de Secretaria

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