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Edson Andre de Aguiar

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Edson Andre de Aguiar
3 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TRF4, TJSC

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Os processos localizados tramitam em TRF da 4ª Região, Tribunal de Justiça de Santa Catarina. As publicações vão de 27/04/2026 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 01/09/2026 · Processo 5001900-86.2026.4.04.7205

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5001900-86.2026.4.04.7205/SC AUTOR : EDSON ANDRE DE AGUIAR ADVOGADO(A) : GUSTAVO FLORIANI DE AGUIAR (OAB SC053848) ADVOGADO(A) : DALTO EDUARDO DOS SANTOS (OAB SC025126) SENTENÇA Homologo o acordo celebrado entre as partes, nos termos do artigo 487, inciso III, b, do Código de Processo Civil.

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