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Edniel Santos Sena

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Edniel Santos Sena
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 18/08/2026 · Processo 0000299-44.2011.8.05.0141

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000299-44.2011.8.05.0141 Órgão Julgador: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DE JEQUIÉ AUTORIDADE: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: Eliel de Jesus Santos Advogado(s): ARGEMIRO CRISPINIANO DOS SANTOS FILHO (OAB:BA10879) DESPACHO Vistos. Trata-se de ação penal pública incondicionada deflagrada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA em face de ELIEL DE JESUS SANTOS, pela suposta prática do crime tipificado no art. 213, § 1º, do Código P

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