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Edgar Martins da Silva

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Edgar Martins da Silva
42 processos localizados · Santa Catarina

Processos em TRT2, TJSC, TRT15, TJSP, TRF4, TJTO

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Os processos localizados tramitam em TRT2, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, TRT15, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 15/03/2023 a 10/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 4ª Região · 10/09/2026 · Processo 5013702-51.2025.4.04.7000

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública Nº 5013702-51.2025.4.04.7000/PR EXEQUENTE : EDGAR MARTINS DA SILVA ADVOGADO(A) : JOCENARA DA APARECIDA BUENO RAMOS (OAB PR122314) ADVOGADO(A) : LETÍCIA GARCIA ROMERO (OAB PR086836) DESPACHO/DECISÃO 1. Trata-se de execução da obrigação de fazer em que as partes divergem quanto ao valor da RMI a ser implantada no benefício constante no título executivo. A parte autora propôs uma RMI de R$ 5.210,13 ( 64.2 ). O INSS, por sua vez, indicou ( 69.1 ) que a RMI correta seria aquela já apresentada no evento 54.1 (R$ 5.073,71). Ante à divergência o feito f

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