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Edesio Marinho de Jesus

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Edesio Marinho de Jesus
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 15/10/2025 · Processo 0000661-55.2010.8.05.0117

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA CRIMINAL DE ITAGIBÁ Processo: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO n. 0000661-55.2010.8.05.0117 Órgão Julgador: VARA CRIMINAL DE ITAGIBÁ AUTOR: Ministério Público do Estado da Bahia Advogado(s): REU: NIVALDO ALVES Advogado(s): AMADEU LIMA DE OLIVEIRA (OAB:BA8127) SENTENÇA Vistos etc. Cuida-se de ação penal movida em face de NIVALDO ALVES, denunciado como incurso no art. 217-A do Código Penal. O Ministério Público, em parecer acostado aos autos, pugnou pela decretação da extinção da punibilidade do acusado, em razão da prescrição da pr

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