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Eder Silva de Souza

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Eder Silva de Souza
37 processos localizados · Paraná

Processos em TJAM, TJES, TJPR, TRF3, SEEU, TRT3

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Os processos localizados tramitam em TJ do Amazonas, TJ do Espírito Santo, Tribunal de Justiça do Paraná, TRF da 3ª Região. As publicações vão de 16/08/2021 a 01/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Amazonas · 04/09/2026 · Processo 0261419-51.2026.8.04.1000

Os processos afetos aos Juizados especiais cíveis, conquanto sejam regidos pelos critérios da simplicidade, informalidade e celeridade, são de cognição plena e exauriente, o que os tornam compatíveis com o instituto da tutela provisória e de seus efeitos, até como garantia de sobrevivência da relação de direito material existente, sempre que a prova carreada apresentar uma carga de probabilidade suficiente para demonstrar a veracidade da postulação, e satisfaça os requisitos do artigo 300, caput, do CPC/2015. Contudo, é medida de exceção, devendo-se priorizar sempre o exercício do contraditóri

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