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Dirceu Mendes da Silva

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Dirceu Mendes da Silva
4 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJSC, TST, TJPR

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Tribunal Superior do Trabalho, Tribunal de Justiça do Paraná. As publicações vão de 08/07/2024 a 29/06/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 29/06/2026 · Processo 1003047-06.2025.8.26.0481

Processo 1003047-06.2025.8.26.0481 - Procedimento Comum Cível - Auxílio-Doença Previdenciário - Dirceu Mendes da Silva - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Diante da concordância da parte autora, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo INSS. Como o Plenário do STF julgou parcialmente procedentes as ADI 4357 e 4425 para declarar a inconstitucionalidade de partes da EC 62, restou prejudicado o regime de compensação para tributos devidos e créditos de precatórios previsto nos parágrafos 9º e 10 do art. 100 da CF. Assim, se torna desnecessária a intimação da parte executada para manifestação

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