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Dilson Alves de Souza

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Dilson Alves de Souza
17 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TJMG, TRF2, TRF1, TRF3, TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 2ª Região, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 03/05/2021 a 27/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 14/08/2026 · Processo 8000005-83.2022.8.05.0070

DESPACHO Vistos os autos. O Oficial do Registro de Imóveis apresentou manifestação no ID 382110164, oportunidade em que suscitou preliminar de ausência de pressuposto processual, sob o fundamento de que não houve a prévia emissão de nota devolutiva pelo cartório. No mérito, sustentou que o procedimento de retificação deve observar o rito administrativo previsto no artigo 213 da Lei nº 6.015/1973 antes de ser submetido à esfera judicial. Considerando o conteúdo da resposta apresentada, verifica-se a incidência das normas previstas nos artigos 350 e 351 do Código de Processo Civil. Tais disposit

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