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Diego Amaral Barboza

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Diego Amaral Barboza
2 processos localizados · Pernambuco

Processos em TJPA, TJPE

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará, Tribunal de Justiça de Pernambuco. As publicações vão de 26/02/2026 a 10/03/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 10/03/2026 · Processo 0813429-24.2025.8.14.0401

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DE BELÉM Processo n.º 0813429-24.2025.8.14.0401 DESPACHO Acolho a manifestação registrada sob o ID 170519738 e determino seguinte: Decreto o perdimento dos bens apreendidos nos autos, em observância ao disposto nos artigos 122 do CPP c/c art. 92 da Lei nº 9.099/95 e determino a destruição e descarte, nos termos do art. 12, II, IV e V e art. 13, ambos do Provimento 08/2024-CGJ Registre-se a destinação final do bem referido no Sistema Nacional de Gestão de Bens (SNGB), em conformidade com a Resolução Nº 483 do Conselho Na

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Outros processos publicados
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