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David Goncalves da Silva

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David Goncalves da Silva
112 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TRT2, TJPR, TJMA, TJRS, TRF6

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TRT2, Tribunal de Justiça do Paraná, TJ do Maranhão. As publicações vão de 12/02/2025 a 16/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Sul · 11/09/2026 · Processo 5178491-08.2025.8.21.0001

PROCEDIMENTO ESPECIAL DA LEI ANTITÓXICOS Nº 5178491-08.2025.8.21.0001/RS ACUSADO : DAVID GONCALVES DA SILVA ADVOGADO(A) : JEVERSOM VALTER LEONEL BARCELLOS (OAB RS057731) DESPACHO/DECISÃO 1. Conforme preceitua o artigo 316, parágrafo único, do Código de Processo Penal, introduzido pela Lei n.° 13.964/2019 - Pacote Anticrime: "(…) Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal". Gize-se que, segundo os ditames do artigo legal, a decisão

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