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Dante Morelli Junior

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Dante Morelli Junior
36 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJAM, TRF3, TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, TJ do Amazonas, TRF da 3ª Região, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 02/06/2025 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 10/09/2026 · Processo 5027530-91.2026.4.03.6100

DECISÃO 1 - Concedo à parte impetrante o prazo de quinze dias, sob pena de indeferimento da petição inicial (art. 321 do CPC) para anexar documento de identidade e comprovante de endereço da parte impetrante, conforme item “5.4” da certidão Id n.º 602937178. 2 - Quanto aos benefícios da justiça gratuita, vigora a presunção de veracidade da alegação feita pela parte no sentido da sua hipossuficiência. Todavia essa presunção é apenas relativa, pelo que pode ser afastada diante de outros elementos que permitam concluir pela possibilidade financeira da parte autora de arcar com os custos da demand

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