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Dannilo Duarte Oliveira

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Dannilo Duarte Oliveira
7 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 20/12/2024 a 23/07/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 23/07/2026 · Processo 0009777-65.2011.8.05.0274

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Quinta Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 0009777-65.2011.8.05.0274 Órgão Julgador: Quinta Câmara Cível APELANTE: DANNILO DUARTE OLIVEIRA Advogado(s): ERICK MENEZES DE OLIVEIRA JUNIOR (OAB:BA18348-A), JOSEANE PIRES LIMA (OAB:BA74261-A) APELADO: ESTADO DA BAHIA e outros Advogado(s): DECISÃO Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por DANNILO DUARTE OLIVEIRA contra sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Vitória da Conquista, que, nos autos de ação ordinária ajuizada em face da Universidade Estadua

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