Danilo Falcao Alves
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Processos em TJBA
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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 04/11/2024 a 21/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.
- Processo 8133468-32.2025.8.05.0001TJ da Bahia · 21/08/2026 · Polo ativoPolo passivo: Comandante Geral da Policia Miitar do Estado da Bahia · Polo passivo: Diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa Iep da Pmba
- Processo 8071056-68.2025.8.05.0000TJ da Bahia · 11/05/2026 · Polo ativoPolo passivo: Comandante Geral da Policia Militar da Bahia · Polo passivo: Secretario do Estado
- Processo 0330705-70.2012.8.05.0001TJ da Bahia · 10/03/2026 · Polo ativoPolo ativo: Anselmo Nascimento Santos · Polo ativo: Carlos Cesar Santos Pereira · Polo ativo: Douglas Machado Macedo · Polo ativo: Ednilson dos Santos Sousa
- Processo 0530331-60.2018.8.05.0001TJ da Bahia · 03/12/2025 · Polo ativoPolo ativo: Antonio Santos Amorim Junior · Polo ativo: Arivaldo Batista de Souza · Polo ativo: Carlos Mauricio Alves da Silva · Polo ativo: Claudionor Cerqueira
- Processo 0530340-22.2018.8.05.0001TJ da Bahia · 21/03/2025 · Polo ativoPolo ativo: Antonio Santos Amorim Junior · Polo ativo: Arivaldo Batista de Souza · Polo passivo: Cadastro Nacional de Pessoas Juridicas · Polo ativo: Carlos Mauricio Alves da Silva
- Processo 8011325-88.2018.8.05.0000TJ da Bahia · 28/11/2024 · Polo ativoPolo ativo: Alan Jorge Conceicao do Espirito Santo · Polo ativo: Aline Rosa de Lima · Polo ativo: Almirene de Jesus Carvalho · Polo ativo: Anderson Trindade do Nascimento
- Processo 8082234-21.2019.8.05.0001TJ da Bahia · 04/11/2024 · Polo ativoPolo ativo: Antonio Carlos Lemos Rego Filho · Polo ativo: Italo Costa Almeida · Polo ativo: Roger Christian Silva Santos · Polo ativo: Silvio Fonseca Oliveira
Vistos, etc. Trata-se de mandado de segurança impetrado por Danilo Falcão Alves contra ato atribuído ao Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Bahia e ao Diretor do Instituto de Ensino e Pesquisa (IEP) da PMBA, figurando como interveniente o Estado da Bahia (ID 511225153). O impetrante relata que integra as fileiras da Polícia Militar da Bahia na graduação de Cabo PM, tendo ingressado na corporação no ano de 2003 (ID 511225153). Aduz que em junho de 2025 foi convocado para frequentar o Curso Especial de Formação de Sargentos da PMBA (CEFS PM 2025.1), com fulcro no Edital Unificado nº