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Daniela Aparecida Domingues

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Daniela Aparecida Domingues
11 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 27/06/2025 a 06/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1002134-50.2026.8.26.0073

Processo 1002134-50.2026.8.26.0073 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Progressão Funcional com Interstício de Doze Meses - Daniela Aparecida Domingues - Vistos. Presentes os pressupostos processuais, recebo o recurso interposto, no efeito suspensivo. Considerando as contrarrazões já juntadas, remetam-se os autos ao E. Colégio Recursal do Estado de São Paulo, com as nossas homenagens. Certifique-se a remessa dos autos à segunda instância, nos termos do artigo 102 das NSCGJ (modelo 505792). Int. - ADV: RAFAEL BARUTA BATISTA (OAB 251353/SP)

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