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Daniel Oliveira Maciel

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Daniel Oliveira Maciel
17 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TJBA, TJAM, TST, TJPA, TRT11

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça da Bahia, TJ do Amazonas, Tribunal Superior do Trabalho. As publicações vão de 07/03/2025 a 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 02/09/2026 · Processo 5064131-47.2024.8.13.0024

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5064131-47.2024.8.13.0024/MG EXEQUENTE : ARIANE LINHARES NOGUEIRA CASTRO SOUZA ADVOGADO(A) : ARIANE LINHARES NOGUEIRA CASTRO SOUZA (OAB MG139390) EXECUTADO : DANIEL OLIVEIRA MACIEL ADVOGADO(A) : RODRIGO COELHO MOREIRA FERREIRA (OAB MG076752) ADVOGADO(A) : MARCÔNIO RIVAIL DA SILVA (OAB MG146575) DESPACHO Compulsando detidamente os autos, verifica-se que não há qualquer impedimento legal que recaia sobre o bem imóvel penhorado no presente feito. A alegação de que o imóvel é objeto de outra ação judicial em curso não restou demonstrada nos autos, sendo certo que a certi

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