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Dalton Jose do Nascimento

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Dalton Jose do Nascimento
107 processos localizados · Pernambuco

Processos em TJPE, TJPI, TJRN, TJPB

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Pernambuco, TJ do Piauí, TJ do Rio Grande do Norte, TJ da Paraíba. As publicações vão de 22/05/2025 a 15/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 11/09/2026 · Processo 0804135-90.2026.8.20.5300

Processo n.º 0804135-90.2026.8.20.5300 Parte autora: MPRN - 01ª Promotoria Macau Parte ré: MITSRAEL DE LIRA LUCAS BEZERRA DECISÃO Vistos. O Ministério Público, examinando os autos, não obteve elementos suficientes à comprovação da materialidade e autoria da prática criminosa, pedindo, por conseguinte, o arquivamento do feito. Na verdade, não há motivos para contestar-se o pensamento ministerial. Sabido, outrossim, que o pedido de arquivamento procedido pelo Ministério Público, na qualidade de titular da ação penal, só não deverá ser acolhido no caso em que o juiz "considerar improcedentes as r

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