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Dalecio Antonio Pecanha

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Dalecio Antonio Pecanha
3 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 30/04/2026 a 21/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 4003749-18.2026.8.26.0269

USUCAPIÃO Nº 4003749-18.2026.8.26.0269/SP AUTOR : GLORIA MARIA HOLTZ PECANHA ADVOGADO(A) : RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB SP424059) AUTOR : DILERMANDO PECANHA ADVOGADO(A) : RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB SP424059) AUTOR : DALECIO ANTONIO PECANHA ADVOGADO(A) : RAFAEL CARMO DA SILVA (OAB SP424059) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade processual, nos termos do artigo 98 do CPC. Anote-se. A fim de dar celeridade ao processo, inclusive no que diz respeito aos futuros requisitos para registro da propriedade junto ao CRI, providencie o(s) autor(es) a emenda da inicial com os documentos abaixo indicados. Caso

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