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Cosmo Silva de Lima

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Cosmo Silva de Lima
6 processos localizados

Processos em TJPA, TRT14, SEEU

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Os processos localizados tramitam em TJ do Pará, TRT14, SEEU. As publicações vão de 03/09/2021 a 04/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Pará · 04/08/2026 · Processo 0002477-53.2019.8.14.0005

DECISÃO Conforme sentença de ID 167670733, os acusados COSMO SILVA DE LIMA e MAXCIEL SABOIA DE LIMA foram absolvidos, ocasião em que foi determinada a intimação de ambos para procederem à retirada dos bens apreendidos, no prazo legal, sob pena de perdimento, conforme decisão de ID 174665798. Verifica-se que os réus foram regularmente intimados em 25/05/2026 e 03/06/2026, respectivamente, conforme certidões de IDs 178282121 e 178706002. Decorrido o prazo assinalado, contudo, não houve qualquer manifestação dos interessados, conforme certificado no ID 181897104. Diante disso, e com fundamento no

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