Clotildes Bastos da Silva

PROCESSO Nº: 0800160-74.2026.8.18.0140 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) ASSUNTO: [Indenização / Terço Constitucional] REQUERENTE: JARDETE DA COSTA BARBOSA DE SOUSA LEAL e outros (17) REQUERIDO: 0 ESTADO DO PIAUI DECISÃO Verifica-se, a partir da certidão da Corregedoria acostada aos autos, que uma das muitas partes exequente, falecera em data anterior ao próprio incidente (ID nº 89369760). Nessas circunstâncias, não incide a regra do art. 110 do CPC, porquanto não se trata de hipótese de sucessão processual superveniente, mas de irregularidade originária na const