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Claudio Borges de Lima

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Claudio Borges de Lima
17 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 07/10/2025 a 05/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 31/08/2026 · Processo 0004557-63.2026.4.05.8303

PODER JUDICIÁRIO 38ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0004557-63.2026.4.05.8303 AUTOR: CLAUDIO BORGES DE LIMA ADVOGADO do(a) AUTOR: MARCOS VINICIUS SAMPAIO RAMOS - PE57977 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA I. Relatório Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei nº. 9.099/95, aplicada subsidiariamente ao rito estabelecido na Lei n.º 10.259/2001 por força de seu art. 1º. II. Fundamentação Destaco, inicialmente, que os princípios da celeridade, economia processual, simplicidade, informalidade e oralidade, entre outros, orientam os pr

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