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Claudia Selma Santos

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Claudia Selma Santos
4 processos localizados

Processos em TJSE, TRF5

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Os processos localizados tramitam em TJ de Sergipe, TRF da 5ª Região. As publicações vão de 22/01/2021 a 19/08/2025. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 19/08/2025 · Processo 0002703-30.2023.4.05.8500

PODER JUDICIÁRIO 5ª Vara Federal SE PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Nº 0002703-30.2023.4.05.8500 AUTOR: CLAUDIA SELMA SANTOS ADVOGADO do(a) AUTOR: MARIA TEREZA DO ESPIRITO SANTO - SE664B REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS SENTENÇA 1. RELATÓRIO. Dispensado o relatório, conforme autorização do art. 38, da Lei 9.099/1995, cuja incidência foi recepcionada pelo art. 1º, da Lei nº 10.259/2001. 2. FUNDAMENTAÇÃO. 2.1. Considerações sobre o benefício de amparo social O benefício de amparo social (também designado como assistencial de prestação continuada), previsto no art. 203

Nomes relacionados
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Outros nomes publicados
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