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Cassio Peres da Rocha

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Cassio Peres da Rocha
28 processos localizados · Minas Gerais

Processos em TJMG, TRF1, TRT3

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de Minas Gerais, TRF da 1ª Região, TRT3. As publicações vão de 26/02/2021 a 14/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Minas Gerais · 11/09/2026 · Processo 5001327-94.2019.8.13.0193

PROCESSO Nº: 5001327-94.2019.8.13.0193 CLASSE: [CÍVEL] CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) ASSUNTO: [Cheque] AUTOR: ILDEU TOMAZ DE OLIVEIRA CPF: XXX.XXX.XXX-XX RÉU: CASSIO PERES DA ROCHA CPF: XXX.XXX.XXX-XX DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por Cássio Peres da Rocha (ID XXX.XXX.XXX-XX) em face da decisão de ID XXX.XXX.XXX-XX, que acolheu parcialmente a impugnação ao cumprimento de sentença para reconhecer erro material no termo inicial da correção monetária, determinar a incidência da modulação temporal dos consectários legais introduzida pela Lei nº 14.905/2024, rejeitar o pedido d

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