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Carlos Cesar David Silveira

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Carlos Cesar David Silveira
3 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 02/06/2026 a 14/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 14/08/2026 · Processo 8002508-82.2022.8.05.0036

PODER JUDICIÁRIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Primeira Câmara Cível Processo: APELAÇÃO CÍVEL n. 8002508-82.2022.8.05.0036Órgão Julgador: Primeira Câmara CívelAPELANTE: MUNICIPIO DE CAETITEAdvogado(s): ANA BRITO KOEHNE (OAB:BA37760-A), ERICA RODRIGUES NOVAIS DA PALMA (OAB:BA52110-A)APELADO: CARLOS CESAR DAVID SILVEIRA e outros (2)Advogado(s): RODRIGO RINO RIBEIRO PINA (OAB:BA18198-A) ATO ORDINATÓRIO - EMBARGOS DE DECLARAÇÃOCom fundamento no disposto no artigo 93, inciso XIV da Constituição Federal, artigo 2º e 152, VI do Código de Processo Civil de 2015, intimo o(s) embargado(a)(s) par

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