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Camilla Lins Brasil Miranda

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Camilla Lins Brasil Miranda
9 processos localizados

Processos em TRF5, TJPB

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Os processos localizados tramitam em TRF da 5ª Região, TJ da Paraíba. As publicações vão de 26/08/2025 a 10/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 5ª Região · 10/09/2026 · Processo 0045489-14.2026.4.05.8200

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 0045489-14.2026.4.05.8200 REQUERENTE: CAMILLA LINS BRASIL MIRANDA ADVOGADO do(a) REQUERENTE: PAULO ANTONIO MAIA E SILVA JUNIOR - PB28412 REQUERIDO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, BANCO DO BRASIL SA, UNIÃO FEDERAL DECISÃO 1. Trata-se de cumprimento provisório de sentença, instaurado em autos apartados, por dependência ao processo nº 0810044-67.2024.4.05.8200, no qual este Juízo proferiu sentença de procedência que, entre outras determinações, impôs aos executados o abatimento de 1% (um por cen

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