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Caio Vinicius Britto e Silva

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Caio Vinicius Britto e Silva
195 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 16/07/2026 a 19/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 09/09/2026 · Processo 8000024-73.2025.8.05.0106

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª Vice Presidência Processo: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO n. 8000024-73.2025.8.05.0106 Órgão Julgador: 2ª Vice Presidência RECORRENTE: CARLOS EDUARDO SANTOS DA SILVA Advogado(s): CAIO VINICIUS BRITTO E SILVA (OAB:BA52860-A) RECORRIDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA Advogado(s): DECISÃO Vistos, etc. À vista da interposição do Agravo em Recurso Especial (ID 112878860), fica mantida, por seus próprios fundamentos, a decisão que inadmitiu o apelo nobre (ID 112137041), e determino a remessa dos autos ao Egrégio Superior Tribunal de Justi

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