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Artur Silva Filho

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Artur Silva Filho
51 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT5, TJMG, TJCE

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT5, Tribunal de Justiça de Minas Gerais, Tribunal de Justiça do Ceará. As publicações vão de 20/07/2022 a 07/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Ceará · 03/09/2026 · Processo 0011177-67.2010.8.06.0001

ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA 4ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO GABINETE DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE PROCESSO Nº: 0011177-67.2010.8.06.0001 - APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: ARTUR SILVA FILHO APELADO: BANCO BRADESCO S/A EMENTA Direito Processual Civil. Embargos de declaração em apelação cível. Expurgos inflacionários em caderneta de poupança. Planos Collor I e Collor II. Acórdão que, à luz da ADPF 165/DF e dos Temas 284 e 285 da repercussão geral, reformou a sentença e julgou improcedente o pedido, ressalvada a adesão extrajudicial ao acordo coletivo. Alegação d

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