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Aroldo Paim das Merces

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Aroldo Paim das Merces
2 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 19/03/2025 a 31/03/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 31/03/2026 · Processo 0000341-26.2014.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seção Cível de Direito Público Processo: AÇÃO RESCISÓRIA n. 0000341-26.2014.8.05.0000 Órgão Julgador: Seção Cível de Direito Público AUTOR: NIVALDO TOURINHO e outros (9) Advogado(s): NIVALDO TOURINHO (OAB:BA13970-A) REU: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): Vistos. Diante da certidão retro, que informa a expedição de ofício requisitório nos presentes autos, determino o sobrestamento do feito até a quitação integral do débito, em observância ao art. 2º do Provimento Conjunto nº 19/2023 da CGJ/CCI deste Egrégio Tribunal de Justiça. Verificada oport

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