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Antonio Venturini de Jesus

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Antonio Venturini de Jesus
1 processo localizado · Rio de Janeiro

Processos em TJRJ

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro. A publicação mais recente é de 19/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio de Janeiro · 19/08/2026 · Processo 0020555-76.2009.8.19.0209

Trata-se de Embargos de Declaração opostos pela parte embargante em face da sentença de fls. 634. A parte embargante opôs embargos de declaração a fls. 642/653 alegando que a sentença embargada apresenta omissão e obscuridade. Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos. Devidamente intimados, os embargados não apresentaram contrarrazões, conforme certificado a fls. 657. Os Embargos de Declaração, de acordo com o Novo Código de Processo Civil, só devem ser manejados quando houver contradição, obscuridade, omissão ou ainda erro material na decisão judicial (art. 1.022 do NCPC). Art. 1

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