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Antonio Lomanto Netto

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Antonio Lomanto Netto
11 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRT5

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRT5. As publicações vão de 27/09/2024 a 07/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026 · Processo 8177363-09.2026.8.05.0001

DECISÃO Processo nº 8177363-09.2026.8.05.0001 Classe - Assunto: HABILITAÇÃO (38) - [Cláusulas Abusivas] REQUERENTE: ANTONIO LOMANTO NETTO REQUERIDO: BANCO BESA S.A. Vistos. Trata-se de embargos de declaração (Id 576666855), opostos por ANTONIO LOMANTO NETTO em face da decisão (Id 576472171 proferida por este Juízo, que declinou da competência para uma das Varas de Relações de Consumo da Comarca de Salvador. Sustenta o embargante a ocorrência de erro de premissa fática e omissão, aduzindo que a petição protocolada não consubstancia nova ação de conhecimento de consumo, mas simples requerimento

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