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Anna Maria Trindade Teixeira

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Anna Maria Trindade Teixeira
3 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 15/08/2025 a 18/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 18/08/2026 · Processo 1045456-19.2025.8.26.0506

Processo 1045456-19.2025.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Defeito, nulidade ou anulação - Anna Maria Trindade Teixeira - Município de Ribeirão Preto - Fls. 474/475: trata-se de embargos de declaração opostos pela parte autora, alegando omissão na sentença de fls. 460/465, pois não constou expressamente a apreciação do pedido de pagamento dos reflexos das diferenças reconhecidas em 13º salários, férias, licenças-prêmio e demais verbas. A parte contrária não se manifestou (fls. 481). Assiste razão à embargante. Verifico que, embora a sentença tenha julgado proced

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