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Andre Luis da Fonseca Santos

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Andre Luis da Fonseca Santos
4 processos localizados · Bahia

Processos em TJBA, TRF2, TST

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 2ª Região, Tribunal Superior do Trabalho. As publicações vão de 09/09/2025 a 01/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 01/09/2026 · Processo 8091268-20.2019.8.05.0001

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA n. 8091268-20.2019.8.05.0001 Órgão Julgador: 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA REQUERENTE: ALEX DA FONSECA SANTOS e outros (3) Advogado(s): ANA PATRICIA DANTAS LEAO (OAB:BA17920) REQUERIDO: ESTADO DA BAHIA Advogado(s): SENTENÇA Dispensa-se relatório, como preceitua o art. 38 da Lei federal n.º 9.099/95. FUNDAMENTAÇÃO Diante da ausência de resistência da parte ré (seja anuindo quanto aos cálculos apre

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