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Andre da Silva Xavier

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Andre da Silva Xavier
33 processos localizados · Paraná

Processos em TJPR, TJES, TRT12, TJBA, TJMA, TRF2

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça do Paraná, TJ do Espírito Santo, TRT12, Tribunal de Justiça da Bahia. As publicações vão de 12/02/2021 a 28/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Paraná · 28/08/2026 · Processo 0009785-51.2016.8.16.0083

Processo: 0009785-51.2016.8.16.0083 Classe Processual: Ação Penal - Procedimento Ordinário Assunto Principal: Furto Data da Infração: 22/06/2016 Autor(s): MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARANÁ Vítima(s): LUANA DE LIMA FONTOURA Réu(s): Andre da Silva Xavier SENTENÇA 1. Considerando que o(a) Sentenciado(a) efetuou o pagamento, conforme demonstrado na certidão retro, declaro a extinção da pena de multa pela quitação do débito, nos termos do artigo 11 da Instrução Normativa 065/2021 - GCJ[1]. 2. Após as providências pertinentes, remetam-se os autos ao arquivo. 3. Intimem-se. Diligências necessári

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