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Amanda Daiana Miranda Modena

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Amanda Daiana Miranda Modena
2 processos localizados

Processos em TRF3, TRT15

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Os processos localizados tramitam em TRF da 3ª Região, TRT15. As publicações vão de 03/07/2026 a 27/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TRF da 3ª Região · 27/08/2026 · Processo 5001988-05.2026.4.03.6316

DESPACHO Trata-se de processo em que a parte autora requer em face da União Federal a restituição de valores recolhidos a título de contribuição previdenciária além do teto do RGPS tendo em vista a existência de vínculos trabalhistas concomitantes. Cite-se a ré para, querendo, apresentar contestação no prazo de 15 (quinze) dias úteis. Após, retornem-se conclusos. Intime-se. Cumpra-se. ANDRADINA, data da assinatura eletrônica.

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