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Alex Lima Oliveira

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Alex Lima Oliveira
28 processos localizados · São Paulo

Processos em TRT23, TJMT, TJMA, TJSP, TJBA, TRF1

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Os processos localizados tramitam em TRT23, TJ de Mato Grosso, TJ do Maranhão, Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 26/02/2021 a 28/08/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de Mato Grosso · 28/08/2026 · Processo 1013185-77.2026.8.11.0040

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO COMARCA DE SORRISO 3ª VARA CÍVEL DE SORRISO Processo nº 1013185-77.2026.8.11.0040 A parte autora, AUTOR(A): NALITA HILLMANN GRAMKOW, requereu os benefícios da justiça gratuita. Nesse tocante, determina o art. 99, § 2º, do CPC, que “o juiz somente poderá indeferir o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para a concessão de gratuidade, devendo, antes de indeferir o pedido, determinar à parte a comprovação do preenchimento dos referidos pressupostos”. Assim, com fundamento no art. 99, § 2º, do CPC, concedo à p

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