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Alessandra Monica Teixeira

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Alessandra Monica Teixeira
1 processo localizado · Bahia

Processos em TJBA

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Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 27/05/2026 · Processo 8000781-96.2019.8.05.0035

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CACULÉ SENTENÇA PROCESSO: 8000781-96.2019.8.05.0035. 1. RELATÓRIO Salvador Deusdeth da Silva e outros propuseram a presente ação ordinária de obrigação de fazer e de não fazer contra o Município de Ibiassucê, alegando que são profissionais da educação, ativos e aposentados, vinculados à rede pública de ensino do referido ente federativo. Sustentam que o Município recebeu expressiva quantia financeira decorrente do precatório judicial nº 0092592-22.2018.4.01.9198, expedido pelo Tribunal Regio

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