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Aldo Torquato da Silva

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Aldo Torquato da Silva
37 processos localizados

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Os processos localizados tramitam em TJ do Rio Grande do Norte. As publicações vão de 01/11/2022 a 01/10/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ do Rio Grande do Norte · 11/09/2026 · Processo 0801837-05.2024.8.20.5104

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE TERCEIRA CÂMARA CÍVEL Processo: APELAÇÃO CÍVEL - 0801837-05.2024.8.20.5104 Polo ativo ALDO TORQUATO DA SILVA Advogado(s): ALDO TORQUATO DA SILVA Polo passivo MUNICIPIO DE JOAO CAMARA Advogado(s): Ementa: DIREITO CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO POPULAR. OMISSÃO ADMINISTRATIVA. CONSERVAÇÃO E PROTEÇÃO DE BEM PÚBLICO. CONTROLE JUDICIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS. VALOR DA CAUSA. PRECLUSÃO E INOVAÇÃO RECURSAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REGRA ESPECÍFICA DA LEI DA AÇÃO POPULAR. PRINCÍPIO DA SIMETRIA. APRECIAÇÃO

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