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Alberto Marcel de Moura

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Alberto Marcel de Moura
7 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo. As publicações vão de 04/12/2025 a 11/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 11/09/2026 · Processo 1010557-39.2026.8.26.0577

Processo 1010557-39.2026.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reajuste de Prestações - Alberto Marcel de Moura - - Gabriel Grosso Chagas - - Rogerio Carvalho de Toledo - - Vander da Silva - - Willians Philigret Verlim - Vistos. 1 - Trata-se de ação ajuizada sob a égide da Lei nº 12.153/09, dispensada em primeiro grau de jurisdição, o pagamento de custas, taxas ou despesas (art. 54 da Lei 9.099/95, com aplicação subsidiária, nos termos do art. 27 da Lei do Juizado Especial da Fazenda. 2 - Fica dispensada a audiência de conciliação, nos termos do Comunicado 146/11 do

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