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Aguinaldo de Santana Lima

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Aguinaldo de Santana Lima
24 processos localizados · Bahia

Processos em TRT5, TJBA, TRF1

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Os processos localizados tramitam em TRT5, Tribunal de Justiça da Bahia, TRF da 1ª Região. As publicações vão de 28/06/2024 a 16/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ da Bahia · 07/09/2026 · Processo 8068274-54.2026.8.05.0000

PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA Seções Cíveis Reunidas Processo: CONFLITO DE COMPETÊNCIA CÍVEL n. 8068274-54.2026.8.05.0000 Órgão Julgador: Seções Cíveis Reunidas SUSCITANTE: JUÍZO DA 1ª VARA DE SUCESSÕES, ÓRFÃOS E INTERDITOS DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): SUSCITADO: JUÍZO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DA COMARCA DE SALVADOR Advogado(s): DESPACHO Trata-se de conflito negativo de competência suscitado pelo juiz da 1ª Vara de Sucessões, Órfãos e Interditos de Salvador, em autos de processo em que se pede declaração de união estável post mortem e petição de herança. O process

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