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Adriana Aparecida Domingos

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Adriana Aparecida Domingos
27 processos localizados · São Paulo

Processos em TJSP, TJPR, TRT15, TST, TJMG

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Os processos localizados tramitam em Tribunal de Justiça de São Paulo, Tribunal de Justiça do Paraná, TRT15, Tribunal Superior do Trabalho. As publicações vão de 08/06/2021 a 02/09/2026. Os dados vêm de publicações em diário de justiça eletrônico, de acesso público por determinação legal, e podem se referir a pessoas homônimas. Constar como parte não indica culpa nem resultado do processo.

Última publicação em diário oficial · TJ de São Paulo · 25/08/2026 · Processo 1500055-55.2024.8.26.0576

Processo 1500055-55.2024.8.26.0576 - Termo Circunstanciado - Apropriação de Coisa Havida por Erro, Caso Fortuito ou Força da Natureza - Adriana Aparecida Domingos - Tendo em vista o cumprimento do acordo de não persecução penal, com fundamento no artigo 28-A, § 13º, do Código de Processo Penal, declaro EXTINTA A PUNIBILIDADE do(a) autuado(a) Adriana Aparecida Domingos, determinando, em consequência, que a penalidade não fique constando dos registros criminais, exceto para fins de requisição judicial. P.I.C. e, transitada em julgado, arquive-se. - ADV: SERGIO MAZONI (OAB 258846/SP)

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